Edital de Publicação Número 02

por amapa — publicado 07/05/2018 10h15, última modificação 19/07/2018 15h05

A Comissao Processante da Camara Municipal de Amapa do Maranhao, Maranhao, em cumprimento ao disposto no Artigo 5° , Ill do Decreto 201/67 com referencia a ampla publicidade em Edital quando o denunciado nao estiver no Municipio vem a publico informar que, encontra-se afixado no mural da Camara Municipal e no SITE da Câmara Municipal (Órgão Oficial) a NOTIFICAÇÃO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

A Exma Sra. TATIANE MAIA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de AMAPA DO MARANHAO/MA
A presidente da Comissão Processante n° 003/2018, designado pela Resolução n°.002/2018 do Sr. Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 49 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a
lnstauração do Processo de Cassação de Mandato, originado da denuncia recebida pelo plenário da Câmara
Municipal (AT A em anexo ), NOTIFICA vossa Excelência, conforme disposto no lnciso III do Art.5° do
Decreto 201 /67, para que no prazo de 10( dez) dias apresente DEFESA PREVIA, por escrito, indique provas que
pretender produzir e arrole testemunhas. ate o máximo de 10 (dez).
Fica também notificado para acompanhar, na condição de denunciado, toda a instrução do processo de Cassação que lhe é movido podendo se fazer assistir o advogado legalmente constituído.
A denuncia que especifica sua responsabilidade, e bem como os demais documentos que a instruem,

Amapá do Maranhão, Maranhão, 27 de abril de 2018

Acesse o aqui o documento original