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Projetos de Lei de 2021
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por Administrador
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publicado
27/09/2021
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei
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por Administrador
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publicado
27/09/2021
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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última modificação
24/09/2021 15h53
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
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lei-organica.pdf
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por amapa
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última modificação
19/07/2018 15h19
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Acesso à Informação
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por Interlegis
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última modificação
19/07/2018 15h05
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
19/07/2018 15h05
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Aprovada pena mais dura para exploração irregular de recursos minerais
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por amapa
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publicado
08/06/2018
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última modificação
19/07/2018 15h05
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei (PLS 63/2017) que agrava a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público. O autor, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção, recebam pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital de Publicação Número 02
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por amapa
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publicado
08/06/2018
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última modificação
19/07/2018 15h05
A Comissao Processante da Camara Municipal de Amapa do Maranhao,
Maranhao, em cumprimento ao disposto no Artigo 5° , Ill do Decreto 201/67 com
referencia a ampla publicidade em Edital quando o denunciado nao estiver no
Municipio vem a publico informar que, encontra-se afixado no mural da Camara
Municipal e no SITE da Câmara Municipal (Órgão Oficial) a NOTIFICAÇÃO
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Edital de Publicação Número 02
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por amapa
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publicado
07/05/2018
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última modificação
19/07/2018 15h05
A Comissao Processante da Camara Municipal de Amapa do Maranhao,
Maranhao, em cumprimento ao disposto no Artigo 5° , Ill do Decreto 201/67 com
referencia a ampla publicidade em Edital quando o denunciado nao estiver no
Municipio vem a publico informar que, encontra-se afixado no mural da Camara
Municipal e no SITE da Câmara Municipal (Órgão Oficial) a NOTIFICAÇÃO
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital de Publicação Número 01
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por amapa
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publicado
30/04/2018
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última modificação
19/07/2018 15h05
A Comissao Processante da Camara Municipal de Amapa do Maranhao,
Maranhao, em cumprimento ao disposto no Artigo 5° , Ill do Decreto 201/67 com
referencia a ampla publicidade em Edital quando o denunciado nao estiver no
Municipio vem a publico informar que, encontra-se afixado no mural da Camara
Municipal e no SITE da Câmara Municipal (Órgão Oficial) a NOTIFICAÇÃO.
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Sobre a Câmara
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Notícias
