Câmara de Amapá do Maranhão

Lei nº 193-2019 Contratação Temporária 2019.pdf: por Administrador — última modificação 29/09/2021 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Sancionadas e Promulgadas
Lei nº 159-2016 Contratação por Tempo Determinado ano 2016.pdf: por Administrador — última modificação 29/09/2021 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Sancionadas e Promulgadas
Lei nº 070-2006 Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Amapa.pdf: por Administrador — última modificação 29/09/2021 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Sancionadas e Promulgadas
Lei nº 089-A-2009 Desmembramento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.pdf: por Administrador — última modificação 29/09/2021 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Sancionadas e Promulgadas
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 19/07/2018 15h05
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 24/09/2021 15h53
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 19/07/2018 15h05
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 29/09/2021 22h59
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
ATA SESSAO extraordinaria 2.pdf: por Administrador — última modificação 29/09/2021 11h04
Localizado em Transparência / … / Atas, Pautas e Relatórios / Ano de 2021
Aprovada pena mais dura para exploração irregular de recursos minerais: por amapa — publicado 08/06/2018 — última modificação 19/07/2018 15h05
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei (PLS 63/2017) que agrava a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público. O autor, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção, recebam pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa.
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