{"provider_url": "https://www.amapadomaranhao.ma.leg.br", "title": "Edital de Publica\u00e7\u00e3o N\u00famero 02", "html": "<p><strong>MANDADO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O</strong></p>\r\n<p><br />A Exma Sra. TATIANE MAIA DE OLIVEIRA<br />Prefeita Municipal de AMAPA DO MARANHAO/MA<br />A presidente da Comiss\u00e3o Processante n\u00b0 003/2018, designado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0.002/2018 do Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal, nos termos do Art. 49 da Lei Org\u00e2nica Municipal e tendo em vista a<br />lnstaura\u00e7\u00e3o do Processo de Cassa\u00e7\u00e3o de Mandato, originado da denuncia recebida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara<br />Municipal (AT A em anexo ), NOTIFICA vossa Excel\u00eancia, conforme disposto no lnciso III do Art.5\u00b0 do<br />Decreto 201 /67, para que no prazo de 10( dez) dias apresente DEFESA PREVIA, por escrito, indique provas que<br />pretender produzir e arrole testemunhas. ate o m\u00e1ximo de 10 (dez).<br />Fica tamb\u00e9m notificado para acompanhar, na condi\u00e7\u00e3o de denunciado, toda a instru\u00e7\u00e3o do processo de Cassa\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 movido podendo se fazer assistir o advogado legalmente constitu\u00eddo.<br />A denuncia que especifica sua responsabilidade, e bem como os demais documentos que a instruem,<br /><br />Amap\u00e1 do Maranh\u00e3o, Maranh\u00e3o, 27 de abril de 2018</p>\r\n<p>Acesse o <a title=\"\" href=\"https://www.amapadomaranhao.ma.leg.br/editaldepublicao2.pdf\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">aqui </a>o documento original</p>", "author_name": "amapa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.amapadomaranhao.ma.leg.br/author/amapa", "provider_name": "C\u00e2mara de Amap\u00e1 do Maranh\u00e3o", "type": "rich"}